Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do aplicativo CarroQueProcuro ("CQP", "plataforma"), oferecido por 57.861.532 TIAGO DE TEIVE E ARGOLLO GUERRA, CNPJ 57.861.532/0001-30 ("nós"). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o CQP
O CQP aproxima quem quer comprar um veículo de quem quer vender. Compradores publicam anúncios descrevendo o que procuram; vendedores, pessoas físicas ou empresas, enviam propostas com veículos compatíveis; quando o comprador aceita uma proposta, as partes conversam pelo chat.
O CQP não vende, não compra, não intermedeia pagamentos e não é parte das negociações. Preço, condições, pagamento, transferência, entrega e garantia do veículo são combinados exclusivamente entre comprador e vendedor, que respondem por eles.
2. Cadastro
- É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
- Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito com sua conta.
- Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos ou que violem estes Termos.
3. Contas empresa e atendentes
- Contas empresa exigem um CNPJ ativo, validado no cadastro. O selo de verificação indica apenas que o CNPJ existe e está ativo; não é uma garantia sobre a empresa ou seus veículos.
- A empresa pode cadastrar atendentes, que agem em nome dela. A empresa responde por tudo que seus atendentes fizerem na plataforma e é responsável por informá-los sobre o tratamento dos dados deles.
- Ao excluir a conta empresa, as contas dos atendentes vinculados também são excluídas.
4. Regras de uso
É proibido:
- anunciar veículo que você não tem o direito de vender, de origem ilícita, com restrição ou irregularidade omitida, ou que não exista;
- publicar informações falsas ou enganosas sobre veículos, preços ou condições;
- usar o chat para spam, golpes, cobrança de taxas antecipadas, assédio, ofensas ou conteúdo ilícito;
- coletar dados de outros usuários para fins não relacionados à negociação;
- criar contas falsas ou múltiplas para burlar limites ou bloqueios;
- tentar acessar dados de outros usuários, sobrecarregar ou interferir no funcionamento da plataforma.
Podemos remover conteúdo e suspender ou excluir contas que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Seu conteúdo
Você é responsável pelo que publica (anúncios, veículos, fotos, propostas e mensagens) e garante ter os direitos sobre esse conteúdo. Você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, exibir e processar esse conteúdo apenas para operar a plataforma, válida enquanto o conteúdo estiver nela.
6. Planos e limites
O uso básico é gratuito, com limites de uso (por exemplo, quantidade de veículos cadastrados e de propostas). Planos pagos para empresas, com limites maiores e recursos adicionais, terão preço, condições de cobrança, renovação e cancelamento informados no momento da contratação. Pagamentos são processados por parceiros especializados; o CQP não armazena dados de cartão.
7. Segurança nas negociações
Recomendamos: ver o veículo pessoalmente e, se possível, com um mecânico de confiança; consultar a situação do veículo no Detran; desconfiar de preços muito abaixo do mercado; nunca pagar sinal ou taxa antes de ver o veículo e a documentação; fazer a transferência em cartório ou no Detran. Se suspeitar de fraude, avise-nos.
8. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções, manutenções ou falhas. Como não participamos das negociações, não respondemos pela existência, qualidade, procedência, documentação ou estado dos veículos, pela veracidade dos anúncios nem pelo cumprimento dos acordos entre usuários, exceto nos casos em que a lei atribua responsabilidade a nós. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade e dados. A exclusão é imediata e definitiva e apaga seus anúncios, veículos, propostas e conversas, inclusive para as outras partes. Podemos encerrar contas que violem estes Termos.
10. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Quando a mudança for relevante, você será avisado no app e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o serviço.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
12. Contato
57.861.532 TIAGO DE TEIVE E ARGOLLO GUERRA · CNPJ 57.861.532/0001-30
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